Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

Ultima atualizacao: janeiro de 2026

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) da-te controlo total sobre os teus dados pessoais. Nesta pagina, explicamos cada direito e como podes exercer os teus direitos junto de nos.

Responsavel pelo Tratamento de Dados

1. Direito de Acesso (Artigo 15 do RGPD)

Tens o direito de saber se tratamos os teus dados pessoais. Podes pedir-nos:

• Uma confirmacao de que os teus dados estao a ser tratados.
• Uma copia dos teus dados pessoais.
• Informacao sobre a finalidade do tratamento.
• As categorias de dados que temos sobre ti.
• A quem os dados foram ou serao partilhados.
• O periodo de retencao previsto.

Respondemos ao teu pedido dentro de 30 dias. A primeira copia e gratuita.

2. Direito de Retificacao (Artigo 16 do RGPD)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de pedir a correcao. Podemos pedir-te que confirmes a tua identidade antes de fazer alteracoes.

Como exercer: Envia-nos um email com os dados que queres corrigir. Atualizamos a informacao dentro de 30 dias.

3. Direito a Eliminacao (Artigo 17 do RGPD)

Tambem conhecido como "direito ao esquecimento". Podes pedir que apaguemos os teus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim que foram recolhidos.
• Retiras o teu consentimento.
• Te opoes ao tratamento e nao ha motivos legitimos para continuar.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.

Apagamos os teus dados dentro de 30 dias apos o pedido. Podemos manter dados quando exigido por lei.

4. Direito a Restricao do Tratamento (Artigo 18 do RGPD)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados quando:

• Contestas a exatidao dos dados (durante a verificacao).
• O tratamento e ilegal, mas preferes a restricao a eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas deles para exercer direitos legais.
• Te opuseste ao tratamento (enquanto verificamos os motivos).

Enquanto a restricao estiver ativa, so tratamos os dados com o teu consentimento.

5. Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20 do RGPD)

Tens o direito de receber os teus dados num formato digital estruturado e de uso comum (como CSV ou JSON). Tambem podes pedir que enviemos os teus dados diretamente a outra entidade, quando possivel.

Este direito aplica-se aos dados que nos forneceste com base no teu consentimento.

6. Direito de Oposicao (Artigo 21 do RGPD)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados pessoais a qualquer momento. Isto inclui:

• Tratamento para fins de marketing direto.
• Tratamento baseado em interesses legitimos.
• Criacao de perfis.

Se te opuseres ao marketing direto, paramos de imediato. Para outros casos, avaliamos o pedido e respondemos dentro de 30 dias.

7. Direito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22 do RGPD)

Nao usamos decisoes totalmente automatizadas que afetem os teus direitos. Nao fazemos criacao de perfis automatica. Todas as decisoes que te afetam envolvem uma pessoa.

8. Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. A retirada nao afeta a legalidade do tratamento feito antes. Para retirar o consentimento:

1. Envia um email para support@diversaoplayhub.com com o assunto "Retirar Consentimento".
2. Indica o teu nome e email de registo.
3. Processamos o pedido dentro de 30 dias.

9. Como Gerir Cookies

Podes gerir os cookies de varias formas:

• Banner de cookies: Ao visitares o site pela primeira vez, podes escolher que cookies aceitas.
• Definicoes do navegador: Todos os navegadores permitem bloquear ou apagar cookies. Consulta a ajuda do teu navegador.
• Apagar dados: Podes apagar todos os cookies guardados nas definicoes do teu navegador.

Nota: Bloquear cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

10. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer direito descrito nesta pagina:

Nao cobramos qualquer taxa pelo exercicio dos teus direitos. Se o pedido for complexo ou repetitivo, podemos precisar de mais tempo (ate 60 dias) e informamos-te.

11. Seguranca dos Dados

Protegemos os teus dados com:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes.
• Acesso restrito a pessoal autorizado.
• Armazenamento seguro em servidores protegidos.
• Revisao regular das nossas medidas de seguranca.

12. Transferencias de Dados

Os teus dados sao tratados dentro do Espaco Economico Europeu (EEE). Se for necessario transferir dados para fora do EEE, garantimos protecao adequada conforme o RGPD.

13. Reclamacoes

Se consideras que os teus direitos nao foram respeitados, podes:

1. Contactar-nos primeiro em support@diversaoplayhub.com. Tentamos resolver o problema rapidamente.
2. Apresentar uma queixa junto da autoridade de protecao de dados do teu pais. Em Portugal, a autoridade competente e a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD).

14. Contactos do Responsavel

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